1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma RifaNinja (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços. O uso continuado constitui aceitação das alterações publicadas nesta página.
2. Descrição do serviço
A RifaNinja é uma plataforma que permite a criadores (“Criadores”) criar e gerenciar campanhas de rifas online e a compradores (“Compradores”) adquirir cotas e participar das rifas. A Plataforma oferece ferramentas de pagamento (PIX, cartão), gestão de números vendidos e páginas públicas de campanha. A RifaNinja atua como intermediária de tecnologia e não é responsável pela realização dos sorteios nem pela entrega dos prêmios.
3. Cadastro e conta
Para criar campanhas, é necessário cadastro com dados verídicos. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta. A RifaNinja pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou de conduta inadequada.
4. Pagamentos e taxas
A ativação de campanhas pode ser gratuita (até o limite informado na Plataforma) ou sujeita a taxa de ativação. Os pagamentos das vendas de cotas são processados por gateways de pagamento (AppMax, Mercado Pago etc.) configurados pelo Criador. Os valores das vendas são repassados conforme os termos do gateway. A RifaNinja não retém valores das vendas de cotas.
5. Responsabilidades
O Criador é exclusivamente responsável pela realização do sorteio, divulgação das regras, entrega dos prêmios e cumprimento da legislação aplicável (incluindo questões de sorteios e promoções). A RifaNinja não se responsabiliza por disputas entre Criadores e Compradores nem por falhas de terceiros (gateways, provedores).
6. Propriedade intelectual e uso da Plataforma
O conteúdo da Plataforma (marca, layout, software) é de propriedade da RifaNinja ou de licenciadores. O usuário não pode copiar, modificar ou explorar comercialmente esses ativos sem autorização. Conteúdos enviados pelo usuário (textos, imagens das campanhas) permanecem de sua propriedade, concedendo à RifaNinja licença de uso necessária à operação do serviço.
7. Alterações e rescisão
A RifaNinja pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando por meio da Plataforma ou e-mail. O uso continuado após a divulgação constitui aceitação. A RifaNinja pode descontinuar o serviço ou encerrar contas, observando aviso prévio quando aplicável.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo canal de suporte disponível na Plataforma ou no Dashboard.